Debate sobre projeto polêmico em relação à mudanças nas cobranças de taxas cartorárias será retomado na próxima quinta-feira (9) no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins vai detalhar para os inscritos na audiência todas as questões relacionadas para propôr nova tabela de emolumentos.
O assunto teve início em dezembro de 2017, momento em que o TJ encaminhou proposta à Assembleia Legislativa para que valores das taxas cobradas pelos cartórios fossem aumentados, ampliando a fatia do tribunal sobre a receita das serventias extrajudiciais em até 9%.
Porém, a proposta foi motivo de vários debates que ocorreram ao longo do ano de 2018.
Na ocasião, o então presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (MDB) tinha sugerido barrar os debates e a tramitação da proposta por se tratar de ano eleitoral. A justificativa do presidente era esperar as eleições, que ocorreram em outubro de 2018, passarem para que a matéria não fosse politizada.
Após as eleições, em novembro de 2018, a proposta foi retirada da Assembleia, pelo Tribunal de Justiça, pois não houve consenso entre os deputados quanto a tramitação do projeto. Alguns parlamentares alegaram que, por se tratar de algo tão polêmico, era necessário mais debates. “Algumas coisas passavam, mas no fim o projeto ficava pior, tivemos reuniões com cartórios, já fazia tempo que esse debate acontecia”, lembrou à época o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
RETOMADA
No início de 2019, os deputados retomaram os debates e começaram a pressionar o tribunal a encaminhar o projeto para o Legislativo. “Esse projeto está aberto aqui na Casa e tem até número, temos que dar continuidade às discussões, porém essa iniciativa deve partir do TJ”, disse o presidente da CCJ, Lídio Lopes (Patriotas).
De acordo com Lopes, o projeto foi devolvido para o Tribunal para que adequações sejam feitas. O presidente da CCJ lembrou também que dois projetos foram fracionados e foram vetados pelo Legislativo, pois a iniciativa de tal matéria deve ser exclusiva do TJ.
MUDANÇAS
O Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas cartorárias do país e a tentativa do TJ em reformular os valores não agradou parte das classes envolvidas, como a Associação Comercial.
Uma das mudanças apresentadas pelo TJ no projeto era de diminuir registros de imóveis financiados por programas populares e imóveis de pequeno valor, mas em contrapartida, a proposta prevê o aumento de taxas mais recorrentes como a habilitação ao casamento, que saltaria de R$ 290,00 para R$ 332,00; o registro de cartão de firma, que teria aumento de R$ 22,00 para R$ 27,00, e autenticação de fotocópias, com aumento de R$ 3,17 para R$ 3,18. “Acho bom que o projeto tenha sido retirado, não concordo com esses aumentos. Já temos o maior de todo o Brasil”, considerou Barbosinha.
