A dívida de R$ 3,3 milhões da BR Malls, proprietária do Shopping Campo Grande, em ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis), soma-se a um montante de R$ 3 bilhões de tributos não pagos ao município de Campo Grande. De acordo com o prefeito Marcos Trad, a arrecadação possibilitaria investimentos nas áreas de saúde e educação.
Reportagem publicada nesta terça-feira pelo Correio do Estado, aponta que administradora do centro comercial disputa com a prefeitura na Justiça, desde 2017, o pagamento do valor. A cobrança tem como fator gerador a transferência do bem quando da incorporação da Ecisa Engenharia – antiga proprietária – pela BR Malls, empresa que está entre as maiores do setor no Brasil.
Conforme o prefeito, a cobrança será feita por meios civilizados e o pagamento de tributos por outros contribuintes devedores possibilitaria mais investimentos na Capital. “Se todos tivessem pagos os seus impostos, inclusive o shopping, com certeza gente poderia ter uma educação melhor e uma saúde melhor”, afirmou na manhã de hoje.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, confirmou o valor e afirmou que medidas para arrecadação são tomadas rotineiramente. “A PGM ajuíza ações de execução fiscal, indo atrás daquilo que precisa por força da Lei. Além disto, são feitas ações de cobrança amigável, através de call center, com mais de 2 mil ligações diárias”, afirmou. Da divida de R$ 3 bilhões, 80% está ajuizado. No entanto, a taxa de recuperação da dívida ativa não ultrapassa 1,5% ao ano, por conta das execuções fiscais.
SHOPPING
O processo envolvendo a dívida da BR Malls já está concluso para sentença do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiatti. Ele aceitou, via liminar, uma garantia de R$ 3,3 milhões antecipada pela administradora de shoppings por meio de um seguro. O dinheiro será usado caso, no fim do processo, a empresa tenha de recolher de fato o ITBI sobre a transação na qual incorporou a antiga proprietária do centro comercial.
Para chegar à apólice de seguro no valor de R$ 3.346.077,98, a BR Malls usou como base de cálculo o valor em que o imóvel do Shopping Campo Grande é avaliado na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é de R$ 111.535.932,71. O valor oferecido pela incorporadora é de 150% do valor que ela projetou que poderia pagar: R$ 2,2 milhões (2% do valor venal do imóvel).
