Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), vetou projeto de lei que obrigava alunos do Ensino Fundamental da rede municipal a visitarem, uma vez por ano, asilos e orfanatos da cidade. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 4 de abril e o veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Conforme o texto aprovado pelos vereadores, o objetivo era "promover aos alunos contato com pessoas em situação de vulnerabilidade" e as escolas deveriam formar grupos de no mínimo dois alunos por sala de aula para realizarem as visitas, acompanhadas de um pedagogo e um professor.
Os alunos, segundo a matéria, ficariam responsáveis por manter um dia de atividades, com organização de brincadeiras, leitura, contação de histórias e dinâmica de grupo, "promovendo o bem-estar e estimulando um contato de respeito com pessoas dessas entidades."
No veto, prefeito justifica que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi consultada e se manifestou contrária ao projeto, analisando pontos técnicos que inviabilizariam a execução.
Em trecho do parecer, Semed afirma que as escolas têm como referenciais prioritários o Plano Municipal de Educação e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é documento de caráter normativo, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
Ainda segundo o parecer, a abordagem proposta pela BNCC “abarca uma extensa carga horária, mediante a qual os docentes previamente elaboram seu planos anuais, em consonância com uma série de documentos coletivamente estruturados no âmbito escolar e que seguem o que preveem as normas e a legislação afetas”.
Na conclusão, Semed afirma que a elaboração de currículo escolar, proposta pedagógica e regimento escolar “mostra que há uma riqueza infindável de ações decorrentes da autonomia escolar” e que algumas escolas aplicam como estratégias de ensino as visitas, por iniciativa própria, e que os temas são abordados em atividades extracurriculares.
Por conta das razões apontadas pela secretaria no parecer, prefeito vetou o projeto integralmente, “uma vez que o mesmo fere a autonomia das instituições de ensino no que se refere a sua Proposta Pedagógica”.
