A limpeza de pauta e a exclusão das “almas penadas”, como foi denominado a ação dos deputados em que vetos de ex-governadores foram votados em plenário continuou na sessão desta quinta-feira (9).
Hoje foi a vez de dois projetos. Um que reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas e o outro projeto trata da revisão do vencimento-base dos servidores da Defensoria Pública do Estado. Os dois vetos foram mantidos.
Conforme o governador Reinaldo Azambuja, os artigos vetados pretendiam estender os reajustes aos servidores inativos e pensionistas, com isso invadiam as atribuições da Agência de Previdência Social (Ageprev).
DEMAIS PROJETOS
Além dos vetos mantidos, foram aprovadas três proposições. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PR), que obriga as concessionárias e operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade, quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato. A matéria segue para a segunda votação.
Por maioria de votos, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), como conteúdo transversal do currículo escolar nas escolas públicas do Estado. O parecer favorável foi aprovado pelos membros da comissão.
Ainda em primeira votação, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo, que altera dispositivo da Lei 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização. A modificação visa conformar a respectiva vantagem pecuniária, com o propósito para o qual foi instituída, consistente no estímulo ao cumprimento de metas de arrecadação tributária ou de outros indicadores de desempenho individual das funções próprias dos respectivos cargos.
