Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que seja modulado pelo Supremo os julgamentos referentes ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial ainda no primeiro semestre deste ano. Conforme o governador, decisão do tribunal pode interferir na aplicação de R$ 64 milhões do setor da saúde de Mato Grosso do Sul.
Encontro foi realizado em Brasília entre Azambuja, Toffoli e outros dez governadores. O ministro se comprometeu a apreciar três processos que desoneram os cofres públicos dos estados na questão da judicialização da saúde.
“Hoje, pelo sistema jurídico, todas as demandas estão recaindo aos estados, nós estamos arcando com tudo. Precisamos modular isso, tem questões que são responsabilidade dos municípios, questões de responsabilidade da União , modulando tem um regramento mais equânime para o sistema como um todo”, disse Azambuja.
Em 22 de maio, estão pautadas para julgamento três processos sobre o assunto: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Azambuja, que preside o colégio de governadores, afirmou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e, quando se atende demandas judiciais específicas de cada cidadão, o recurso é retirado do sistema como um todo.
“A desproporção do valor disso é gritante. Vamos atender 500 mil pessoas com o valor que atendemos 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador.
Em 2018, a judicialização chegou a R$ 17 bilhões no País. Só Mato Grosso do Sul foram 810 sentenças, que consumiram R$ 64 milhões do orçamento.
O presidente do STF afirmou que os processos serão julgados no primeiro semestre. Todos eles possuem repercussão geral, ou seja, os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas.
