O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou que não vai precisar fazer uso do decreto do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL) porque já tem porte de armas autorizado pela Polícia Federal há mais de três anos.
O governador disse também que acha “estranho” as pessoas reclamarem das ações, no que diz respeito ao armamento da população, do presidente, visto que as pautas já eram promessas de campanha de Bolsonaro. “Acho que Bolsonaro está cumprindo o que falou na campanha e tem pessoas que acham estranho, mas ele falou que faria e fez. Ele tá dando sequência naquilo que ele falou quando candidato”, reforçou.
O decreto
Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.
O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.
