Prazo de 15 dias dado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para o Consórcio Guaicurus renovar a frota de ônibus termina amanhã. Diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, informou, em coletiva de imprensa na tarde de hoje, que o prazo não será prorrogado e a empresa será multada.
“Nós vamos aguardar até amanhã, caso o consórcio não cumpra essa aquisição, vai ser lavrado auto de infração de aproximadamente R$ 2,7 milhões. Se eles não pagarem administrativamente, vamos executar judicialmente essa multa”, disse o diretor-presidente.
O Consórcio Guaicurus tem 558 ônibus em circulação e quase metade dos veículos estão vencidos. Contrato prevê que os ônibus tenham cinco anos, mas idade média da frota está em 6,97 anos.
Conforme o diretor-presidente da Agereg, para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, conforme prevê o contrato, o consórcio precisa adquirir cerca de 55 veículos por ano, o que custaria R$ 20 milhões anuais.
O descumprimento da cláusula que determina a idade média da frota foi constatado durante processo fiscalizatório, instaurado em março de 2017. Ofiícios foram enviados solicitando programação da idade media da frota, sem sucesso, segundo informou o município.
O contrato também prevê sanções para o caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas, como advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações, além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos.
Primeira medida adotada pela prefeitura foi conceder o prazo de 15 para regularização e renovação da frota, que termina amanhã. O próximo passo é a multa, que deve ser aplicada caso o Consórcio não faça a compra dos novos veículos até esta quinta-feira (16).
JUDICIALIZAÇÃO
O Consórcio Guaicurus ingressou com uma ação de produção de provas na justiça contra a exigência da prefeitura de renovação da frota de veículos do transporte coletivo de Campo Grande. O grupo, que tem contrato com a prefeitura até 2032, alega não ter condições de fazer a compra e solicitou a realização de uma perícia para comprovar que enfrenta dificuldades econômicas devido à falta de reajuste da tarifa.
Na ação, o Consórcio apresenta como anexo o contrato firmado com a prefeitura, além de ofícios encaminhados à Agereg e um relatório onde explica a necessidade de reequilíbrio do contrato.
Sobre essa questão, Vínicius Campos afirmou que “não basta alegar prejuízo, é preciso provar esse prejuízo” e afirmou que o processo de reequilíbrio está suspenso em razão da judicialização.
“Vamos esperar essa perícia judicial no contrato, nas planilhas dele, para ver se eles tem direito ou não a qualquer alteração contratual. O processo está suspenso para que não haja decisões conflitantes, tendo em vista que a decisão judicial se sobrepõe a decisão administrativa”, explicou.
O diretor-presidente ressaltou também que está descartada qualquer indenização ao Consórcio Guairucus. O município não vai indenizar em nenhum real o consórcio”.
