No dia em que mais de 2 mil pessoas, entre estudantes, professores e apoiadores foram às ruas contra os cortes anunciados pelo governo federal no orçamento da educação, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos para avaliar os impactos causados à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) pelo contingenciamento e bloqueio orçamentários.
A Procuradoria da República em MS classifica a abertura dos dois inquéritos como “Dia D em Defesa da Educação”. Só em Mato Grosso do Sul, os cortes nas instituições federais de ensino (com exceção do Colégio Militar) se aproximam dos R$ 60 milhões.
A ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e procuradorias de pelo menos 21 estados brasileiros. Unidades do MPF dos estados de Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo estão envolvidas.
O MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.
As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.
As procuradorias da República também requisitaram ofícios aos ministérios da Educação e Economia.
O MEC deverá informar aos procuradores as razões que levaram ao corte, e se realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.
O MPF quer recebimento das respostas em 15 dias.
