Em meio a mistério, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) disse que está apenas cumprindo a parte que cabe à Prefeitura sobre o descumprimento de contrato do Consórcio Guaicurus, que tem a possibilidade de ser multada na ordem de R$ 2,7 milhões por não renovar 48 ônibus antigos que ainda permanecem na frota. “ Existe um contrato. Existe regra de direito e deveres. Nós estamos cumprindo nossa parte de maneira estremamente juridica e administrativa”, explica.
O prefeito argumentou que está fazedo o que o contrato determina e está apenas cumprindo as cláusulas. “Talvez, somente agora, a gente por motivos desconhecidos, que talvez também a imprensa tenha sido mais firme com o Consórcio de transporte coletivo. Há um dispositivo no Código Civil que todos aqueles que se sentem constrangidos mediante alguma ameaça ou lesão, eles podem bater às portas do Judiciário. Não posso impedir o Consórcio de bater às portas do Judiciário. Agora, se ele vai conseguir o desiderato dele, vai depender do Poder Judiciário”, comenta.
O Consórcio Guaicurus ingressou com uma ação de produção de provas na justiça contra a exigência da prefeitura de renovação da frota de veículos do transporte coletivo de Campo Grande. O grupo, que tem contrato com a prefeitura até 2032, alega não ter condições de fazer a compra e solicitou a realização de uma perícia para comprovar que enfrenta dificuldades econômicas devido à falta de reajuste da tarifa.
Na ação, o Consórcio apresenta como anexo o contrato firmado com a prefeitura, além de ofícios encaminhados à Agereg e um relatório onde explica a necessidade de reequilíbrio do contrato.
Sobre essa questão, Vínicius Campos afirmou que “não basta alegar prejuízo, é preciso provar esse prejuízo” e afirmou que o processo de reequilíbrio está suspenso em razão da judicialização.
“Vamos esperar essa perícia judicial no contrato, nas planilhas dele, para ver se eles tem direito ou não a qualquer alteração contratual. O processo está suspenso para que não haja decisões conflitantes, tendo em vista que a decisão judicial se sobrepõe a decisão administrativa”, explicou.
O diretor-presidente ressaltou também que está descartada qualquer indenização ao Consórcio Guairucus. "O município não vai indenizar em nenhum real o consórcio”.
