O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou ação civil pública em desfavor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para que seja realizada a desobstrução da calha do Rio Negrinho, promovendo a remoção de toda vegetação aquática acumulada, garantindo a navegabilidade do recurso hídrico.
Cerca de 200 famílias que habitam a região do Rio Taquari estão isoladas, sem alimentos, atendimento médico e medicamentos por conta da vegetação que impede a passagem de embarcações, segundo o MP.
Por determinação da Promotora de Justiça Ana Rachel Borges, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, o Imasul terá que instaurar, no prazo de 30 dias úteis, um procedimento administrativo para viabilizar a manutenção periódica do leito e das margens do Rio Negrinho, adotando providência à desobstrução dos trechos afetados pelo assoreamento e pela vegetação aquática acumulada, garantindo a navegabilidade permanente, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
Já no prazo de 60 dias úteis, a promotora solicita que o Imasul providencie abertura de procedimento administrativo, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
SEM ACESSO
De acordo com a Promotora de Justiça, a ação foi necessária, pois, a população ribeirinha na região do Taquari está sem acesso ao município de Corumbá devido à obstrução do Rio Negrinho (braço do Rio Taquari) por uma grande quantidade de camalotes, balseiros e plantas aquáticas, o que tem impedido a navegação de embarcações e a chegada do Programa Povo das Águas, que presta atendimento médico e odontológico gratuito a bordo de um barco através de uma equipe composta por 25 profissionais.
No dia 14 de março deste ano, a Promotora de Justiça recomendou ao Imasul providências para regularizar o trânsito aquaviário no Rio Negrinho, bem como, com a máxima urgência, que providenciasse a abertura de procedimento administrativo de autorização ambiental para reparação e manutenção do leito e das margens do Rio Taquari.
Além disso, que também providenciasse, direta ou indiretamente, a remoção da vegetação aquática obstrutiva da navegabilidade do Rio Negrinho, com prazo de resposta sobre de 10 dias úteis.
Em resposta, o Imasul encaminhou o Ofício ao Diretor-Geral do DNIT com sede em Brasília, solicitando a intervenção do órgão junto à Administração da Hidrovia do Rio Paraguai (AHIPAR).
No entanto, a Promotora de Justiça tomou conhecimento que, embora o requerimento para cedência do maquinário solicitado encontra-se em trâmite no DNIT, em caráter prioritário, o único empecilho a não liberação do maquinário é que o pedido incluiu a cessão de pessoal à realização da limpeza, o que, por ora, seria inviável para o órgão.
