A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o aumento da fatia dos Estados no Orçamento da União. A proposta foi um dos pedidos dos governadores ao governo federal para recuperar as finanças dos Estados.
O texto prevê um aumento de 4,5% da parcela do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Em compensação, a participação da União cai de 51% para 46,5%.
De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, "é inegável que convivemos há duas décadas com um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte".
"Somando, os governos estaduais e municipais receberam, ao longo de quase três décadas, muitos bilhões a menos do que tinham idealizado os nobres constituintes", advertiu o relator.
O texto segue para o Plenário do Senado.
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CCJ do Senado aprova aumento da participação dos Estados no Orçamento da União
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