Prefeitura de Campo Grande poderá solicitar empréstimo, no valor de R$ 30 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para obras de construção, reforma, pavimentação, drenagem e requalificação de vias no Município.
Autorização de operação de crédito foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal no dia 15 de maio e foi sancionada pelo prefeito e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Conforme a publicação, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor dos R$ 30 milhões, tendo em vista a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2018 a 2021.
No projeto aprovado pela Câmara consta que o recurso oriundo do empréstimo será aplicado na conclusão de unidades de saúde e escolas, reforma de parques e praças e pavimentação e drenagem de várias ruas.
No montante, está prevista conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Jardim das Perdizes e Santa Emília; conclusão de unidades de ensino na Vila Paraty e Vila Natália.
Também devem ser destinados recursos para construção, reforma e ampliação dos parques, praças e áreas de esporte, sendo o Parque Ayrton Senna, no Aero Rancho, Jacques da Luz (Moreninhas), Sóter (Mata do Jacinto), Elias Gadia (Taveirópolis), Vila Nasser, Horto Florestal, Estádio de beisebol, Quadra Esportiva Okinawa e Praça da Juventude.
Há ainda previsão de recursos financeiros para conclusão de obras de pavimentação e drenagem em andamento nos bairros Cidade Morena, Ramez Tebet e Tijuca e requalificação do pavimento asfáltico em diversas outras vias do município.
Conforme a lei publicada no Diogrande, o Executivo vinculará, como garantia ao empréstimo, as receitas referentes à impostos da União, conforme previsto em artigos da Constituição Federal.
