Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) diminua valores cobrados para a revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
De acordo com o MPF, atualmente, o valor cobrado pela UFMS para a revalidação é o mais caro entre as instituições de ensino pública do País, com o preço de R$ 7 mil. A cobrança é regida pela Resolução nº 63, de 29 de maio de 2018.
Ainda segundo o MPF, pesquisa realizada revelou que em outras instituições do Brasil, as taxas para o mesmo serviço não chegam à metade da cobrada pela UFMS. A Universidade Federal do Maranhão, por exemplo, cobra R$ 250,00 para revalidar diplomas estrangeiros de graduação. Já a Universidade Federal do Pará cobra R$ 3.477,36 pelo mesmo serviço.
A revalidação é o instrumento para que portadores de diplomas estrangeiros possam atuar profissionalmente no Brasil.
“Os valores praticados pela UFMS para realização dos procedimentos de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros refletem uma onerosidade excessiva aos interessados, em violação ao subprincípio da necessidade, posto que as demais instituições congêneres nacionais praticam valores muito inferiores ao praticado pela UFMS”, diz a Recomendação.
A Universidade Federal do Estado tem o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se acatará os termos e comprovar as medidas adotadas para o cumprimento. Caso não sejam adotadas medidas na recomendação, a UFMS pode sofrer medidas administrativas e judiciais.
Correio do Estado entrou em contato com a UFMS para saber a instituição foi notificada e se dimunuirá a taxa, seguindo a recomendação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
