Policiais militares e bombeiros decidiram participar de operação padrão, na próxima sexta-feira, para pressionar o governo a conceder reajuste salarial de 4,58% aos 37 mil servidores estaduais, além de incorporação do abono de R$ 200. Movimento coincidirá com paralisação dos policiais civis. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alega que folha de pagamento está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão foi tomada em assembleia realizada pela União dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, neste sábado, e terá impacto no atendimento à população. Além de operarem de forma mais reduzida, os policiais militares e bombeiros militares inativos e de folga, justamente com familiares, participaram de caminhada com saída às 8h30, em frente do Comando-Geral da Polícia Militar, até a sede da Governadoria.
Conforme o presidente da Associação de Praças de MS (Aspra-MS), cabo Eduardo Ferreira, o movimento pode se intensificar caso o governo se recuse a conceder o reajuste. “Se não conseguirmos sensibilizar o governo, nós vamos manter operação padrão por tempo indeterminado”.
Os militares devem continuar atendendo as ocorrências, no entanto, pela operação ocorrer no mesmo dia da paralisação dos policiais civis, o andamento das investigações ficará comprometido.
Em nota, militares e bombeiros afirmam que tais medidas se fazem necessárias “tendo em vista a política de desvalorização do atual governo com a segurança pública em nosso Estado”.
As sete entidades signatárias do documento alegam que nos últimos cinco anos, os servidores amargaram perdas salariais que superam os 20%. “Não obstante, o atual governador jamais recebeu as entidades representativas dos servidores militares, não mostrando, assim, sensibilidade para ouvir nossas reivindicações”. Eles também querem discutir as perdas acumuladas desde o início da gestão tucana.
Além da Asfra-MS, assinam o documento a Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS (ACSPMBM/MS ), Associação dos Militares Estaduais de MS (AME-MS), Associação dos Oficiais Militares de MS (AOFMS), Associação dos Bombeiros Militares de MS (ABM-MS), Associação dos Praças Bombeiros Militares de MS (APBM-MS) e Associação dos Bombeiros Oficiais Inativos de MS (Aboi-MS).
LRF
Nesta semana, o Executivo estadual encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para manter o abono de R$ 200 por mais 12 meses. Os servidores também querem reajuste linear. O governador alega que a reposição não pode ser feita, pois o Estado está acima do limite prudencial estabelecido pela LRF.
Conforme a lei, o limite global para gastos com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, restringindo-se, no caso do Poder Executivo, a 49%. Sendo assim, o índice de 44,1% é considerado “de alerta”, e o de 46,55% é chamado de “prudencial”, ultrapassado no terceiro quadrimestre de 2018, quando registrou 47,22%.
