O empresário João Kramper Amorim dos Santos, proprietário da empreiteira Proteco Construções, deve ser solto no início da tarde desta terça-feira. A defesa aguarda a Justiça Federal expedir o alvará de soltura.
Com isto, o empresário deve aguardar o julgamento em liberdade. Preso há mais de um ano, ele é apontado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) como um dos chefes de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos públicos.
Valeriano Fontoura, advogado de defesa do empresário, afirmou que o habeas corpus foi concedido sob justificativa de excesso de prazo. “A decisão foi unanime. Os três desembargadores entenderam que há mais de um ano estão presos sem que tenha o julgamento do processo deles, que corre em primeira instância”.
A decisão também atingiu o servidor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e a Mariane Mariano –filha de Beto, que cumpria pena domiciliar. Amorim e Beto ficaram detidos no Centro de Triagem, no Bairro Noroeste, em Campo Grande
Ontem, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus ao empresário réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Amorim é investigado no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
A decisão foi concedida em um dos três pedidos de soltura de Amorim que tramitam na corte, responsável pela Justiça Federal dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O autor do pedido é o advogado Alberto Zacharias Toron.
HISTÓRICO
Os prejuízos decorrentes de fraudes e propinas envolvendo empresários e servidores públicos de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Lama Asfáltica, são de quase meio bilhão de reais. A operação, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, começou em 2015.
As empresas investigadas são do ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta e limpeza pública, entre outros. Neste período, pelo menos 15 pessoas foram para cadeia, mas acabaram liberadas em seguida. A polícia também apreendeu centenas de documentos. Na ocasião, o prejuízo calculado foi de R$ 11 milhões em obras executadas pelas empresas.
Somando-se todas as seis fases da Operação lama Asfáltica as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa passam dos R$ 432 milhões.
