Esquema de fraude em procedimentos licitatórios e contratos de prestação de serviços relacionados ao transporte escolar em Três Lagoas ocorreram durante a administração da ex-prefeita Márcia Moura (MDB), entre os anos de 2015 e 2017 e, um dos critérios que levaram a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) a chegaram até o esquema criminoso é a restrição no caráter competitivo das licitações. Em alguns casos, os concorrentes tinham que percorrer 3 mil quilômetros em apenas um dia para serem considerados aptos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e, conforme apurado pelo Correio do Estado, houve apreensão de R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo.
Durante investigações, foram identificados agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos certames para que estes fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas.
Conforme a Polícia Federal, apurações demonstraram ilegalidades em três contratos, sendo dois licitados e um dispensado de licitação por urgência e emergência. A pregoeira favorecia as empresas participantes do esquema. Houve caso em que a Prefeitura deferiu participação de uma empresa que não integrava o esquema, mas a pregoeira vedou a participação.
As licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões, sendo identificado sobrepreço contratual de aproximadamente R$ 1,6 milhão, em razão dos direcionamentos, sobretudo, por meio da diferença da tabela do preço de combustível.
Aditivos contratuais, no período analisado, chegaram a R$ 177 mil, sob alegação do preço do combustível, sendo que, na época, o preço do combustível chegou a cair.
Segundo o superintendente da Polícia Federal, Cleo Mazzoti, o atual prefeito de Três Lagoas não está envolvido no esquema.
MANDADOS
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 13 investigados foram intimados para comparecerem às Delegacias da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e em São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos investigados, tendo participado da deflagração aproximadamente 90 Policiais Federais e sete servidores da CGU.
Dois mandados foram cumpridos ainda na empresa Crisptur, com sede na cidade de Luis Antonio (SP) e filial em Três Lagoas, e no escritório de contabilidade Satelite II, também no município da região oeste do Estado.
A operação recebeu o nome de “Atalhos” em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a prefeitura.
