A pedido da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM), deputados aprovaram novos prazos para quem está inadimplente com o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) e que estão inseridos no Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Os valores relativos à contribuição, correspondentes aos períodos anteriores não pagos até a data da publicação desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE), podem ser pagos em parcela única ou em até seis parcelas, iguais e mensais. O pagamento em parcela única poderá ser feito até o dia 28 de junho de 2019.
A proposta foi votada na sessão que ocorreu na última quinta-feira (30) e sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) hoje. “Pedi mais prazo para que esses empresários possam se readequarem ainda mais agora que a nossa economia vai voltar a crescer”, justificou a ministra.
O projeto não estava na ordem do dia e também não estava disponível para ser acessado pelo sistema da Assembleia Legislativa, mas parlamentares tiveram celeridade e votaram a matéria em primeira e segunda discussão ontem mesmo após pedido do deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
A motivação da matéria é para que empresários possam se reorganizar e saírem da inadimplência.
