As dez unidades de saúde que funcionam 24 horas por dia em Campo Grande, seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e quatro Centros Regionais de Saúde (CRS) receberam aval do Ministério da Saúde para compartilhar seus prédios, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) alçada à prioridade desde o início do ano.
Na prática, o funcionamento misto pode ocorrer de forma prioritária nas UPAs, especialmente na Santa Mônica, considerada mais deficiente em relação ao atendimento prestado. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) informou que a possibilidade de transformar o local, inaugurado em julho de 2016, já havia sido cogitada, porém, ganha força a partir de agora com as mudanças autorizadas pelo governo federal.
A UPA Santa Mônica fica a apenas 1 quilômetro de distância da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Popular, onde a falta de médicos é constante. “É possível utilizar a UPA para outra finalidade, mas a ideia é nova pra gente. O fato, por exemplo, de não precisar de especialista na Estratégia Saúde da Família é um ponto. Pois faltam pediatras em várias unidades 24 horas”, explicou a coordenadora do CMS, Maria Auxiliadora Fortunato.
Atualmente, apenas a Unidade de Pronto Atendimento Universitário é qualificada pelo Ministério da Saúde e, com isso, tem recursos adicionais. As outras cinco UPAs são apenas habilitadas, ou seja, tem autorização para funcionar 24 horas e realizar determinados tipos de atendimento. “A qualificação é um [item do] rol de coisas a serem cumpridas – algumas obrigatórias”, explicou a representante do conselho.
A atenção básica tem programa de financiamento diferente: recebe valores fixos do Ministério da Saúde, com base na população, e adicionais conforme o tipo de atendimento, que é de R$ 1,23 por habitante; por mês o recurso chega a R$ 1 milhão para atender todas as 68 unidades básicas da cidade. “Já as UPAs tem 50% de financiamento federal e o restante dividido igualmente entre município e Estado, mas depende da produção e do atendimento, diferente da atenção básica”.
O funcionamento de duas unidades em um mesmo prédio é visto com bons olhos pelo CMS. “Pode gerar certa economia em relação a água, luz, aluguel. A UBS da Vila Popular é alugada, aí economizaria, sim, o custeio. E, se for o caso, até pode ser revista a qualificação da UPA Universitário, pois pode compensar colocar mais uma unidade para funcionar no local”, disse Maria Auxiliadora.
DIVISÃO
A possibilidade de dividir espaço foi revelada no dia 23 de maio pelo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, em coletiva on-line para apresentação do balanço de municípios que solicitaram ampliação do horário das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) – em adesão ao programa Saúde na Hora. Harzheim explicou que o compartilhamento de espaço físico é uma solução para diminuir custos e também outros problemas, como, no caso da Capital, o deficit de médicos.
“Nada impede o município de colocar uma pequena unidade de saúde da família no prédio de uma unidade 24 horas. O vínculo pode ocorrer e definir os horários de cada uma: a básica ficaria de dia e a UPA, a noite. O serviço terá coleta de exames, raio X... E a população terá mais resolutividade, com qualidade e custo menor”.
O Ministério da Saúde informou que todas as 33 Unidades Básicas de Saúde da Família inscritas no programa Saúde na Hora em Mato Grosso do Sul estão na Capital, e nove ainda não funcionam em horário estendido. Já no site da prefeitura, notícia divulgada em abril afirmava que 44 unidades, ou seja, 70% da rede de Atenção Básica teve ampliação no horário de atendimento e que até junho as 68 unidades básicas de saúde devem funcionar em uma das três modalidades previstas: 7h às 19h, 7h às 17h ou 6h às 18h.
O Ministério informou que cabe aos estados e municípios a execução dos serviços, “bem como a responsabilidade de toda a organização da rede de assistência à saúde no atendimento à população, de acordo com a demanda e realidade local”.
RECURSOS
Para incentivar a extensão do horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes do Saúde da Família e Saúde Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.
A partir da adesão ao programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes passam a receber R$ 44,2 mil, e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade disponha de atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
