A pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Campo Grande está trancada em razão do Projeto de Lei 9.302/19, do Executivo Municipal, que autoriza desafetar e doar área para uma empresa de transporte. Caso esteja apto para ser votado, os vereadores poderão analisar oito projetos de lei e um Veto do Executivo, durante a sessão ordinária de terça-feira (4).
Em única discussão e votação, está prevista votação do Projeto de Lei 9.171/18, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) da Fundação Social do Trabalho e dá outras providências. Essa proposta também será apreciada em única discussão e votação. Trata-se de uma refundação do programa, incluindo alguns direitos aos participantes.
Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.140/18, do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.
Já em segunda discussão, os vereadores votam cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.
