Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), vetou totalmente projeto de lei que concedia isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais aos eleitores voluntários convocados para servir a Justiça Eleitoral. O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e o veto foi publicado hoje no Diário Oficial do Município.
Conforme a proposta, a isenção seria válida para todos os concursos da administração direta ou indireta municipal, para os eleitores convocados como componentes de mesa receptora de votos ou de justificativa, na condição de presidente da mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro escrutinador na Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, como os destinados à preparação da montagem e votação.
Na justificativa, o autor do projeto, vereador Chiquinho Telles (PSD), afirmava que conceder a isenção às pessoas que dedicam tempo ao trabalho eleitoral “reforça o exercício da cidadania e o respeito ao próximo”.
Na apreciação ao projeto, Secretaria Municipal de Gestão (Seges) se manifestou pelo veto total, alegando que isenções já são concedidas para candidatos amparados por outras lei, como desempregados, pessoas de baixa renda, doadores de medula óssea e doador regular de sangue e doador ou receptor de rim.
“Por já contar com outras isenções, acrescentar mais uma pode inviabilizar a realização de concurso devido aos custos que este requer”, diz a publicação, acrescentando que voluntários que servem a justiça eleitoral já tem outros benefícios pelo desempenho da função.
Com base nas razões apresentadas pela Seges, prefeito decidiu pelo veto total do projeto de lei, “por ser contrário ao interesse público, ao criar uma isenção que onera os cofres públicos ao ter que subsidiar os custos para a realização de certames”.
