Lei sancionada nesta quarta-feira (5) pelo prefeito Marcos Trad (PSD), através do Diário Oficial do município, garante a participação de produtores rurais e de orgânicos da cidade em eventos oficiais organizados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura.
Segundo o texto, a medida visa "incentivar a qualificação da produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização."
A nova legislação aponta que o promotor ou realizador do evento deverá, obrigatoriamente, "disponibilizar espaço físico visível e bem localizado para a instalação da infraestrutura necessária à comercialização dos produtos."
O texto de Trad, contudo, ressalta que a obrigatoriedade pode ser dispensada quando " não houver comercialização de produtos alimentícios ou quando o público alvo não for compatível com as atividades relacionadas aos produtores rurais e de orgânicos."
