A promotora da 32°Promotoria de Justiça, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dando o prazo de 30 dias para que o Município contrate especialistas em medicina pediátrica para atuar no Centro de Especialidade Infantil (CEI). Caso o TJMS aceite e a prefeitura não cumpra a ação, ela pode ser multada em R$ 50 mil por dia.
“Também pedimos que o município não só disponibilize, mas oferte o aumento dessas consultas e atendimentos, aí a fila vai seguir seu fluxo natural, que é cada paciente ser submetido a seus exames específicos, de acordo com as orientações e prescrições médicas”, diz Filomena.
Conforme o relatório apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), que foi feito em fevereiro de 2019, 1.497 pacientes aguardam atendimento na neurologia pediátrica, na cirurgia pediátrica são 1.319 pacientes. Já consultas com fonodiologistas, a fila é de 1.116 pacientes, com otorrinolaringologista são 813 pacientes e com psicólogos são 995 pacientes na fila de espera.
“Nós sempre primamos pela conversa e bom senso. Ingressamos com essa ação na data de ontem porque já exaurimos todas as possibilidades e vias de consenso. Como não houve diálogo com a gestão, filas aumentaram consideravelmente de 2017 para cá. Como a recomendação não foi atendida no ano de 2017, agora ajuizamos a ação postulando no prazo de trinta dias, compelido a contratar profissionais que faltam nessas especialidades”, argumenta.
Ela explica que o pedido é para que, no prazo de 60 dias, equipamentos faltantes sejam adquiridos e a prefeitura apresente planilha de toda a demanda do CEI, para que possa ser organizada uma ação estruturante do serviço. Conforme a promotora não é "uma ação para atender um só paciente ou os mil pacientes da fila, pois isso, na pratica não mostra resolutividade".
“Nos entendemos que é facultado ao Poder Público, no caso de liminar concedida naquele momento, que seja adotada providências a situação e nós temos concurso de 2016. Temos vários profissionais que foram convocados, mas não foi possível suprir determinadas demandas, até porque em alguns casos não haviam profissionais interessados suficientes para o atendimento da demanda. Então, esse é um momento que pode permitir ao gestor a contratação direta através de convocação. Isso não o e exonera da responsabilidade do concurso público”, avalia.
