O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou no início da semana, algumas novidades adotadas no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O anúncio foi feito durante durante a audiência pública realizada pela Comissão do Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados.
Os novos programas habitacionais serão divididos em acesso a moradia (déficit habitacional) para baixíssima renda (alienação e utilização do imóvel) e a promoção de melhorias das condições de moradia (urbanização e regularização fundiária).
A Faixa de baixíssima renda compreenderá as famílias de até 1 salário mínimo, e a Faixa de baixa e média renda compreenderá as famílias de 2 a 7 salários mínimos. Além disso, haverá o fator de localização que influenciará no aporte financeiro de recursos.
Este fator visa atender as peculiaridades regionais (variação de custos conforme o Estado). Segundo Gustavo Canuto, o valor do imóvel tem que ser atrativo economicamente para todas as regiões do país, poios os custos são diferentes conforme a região do país.
CENÁRIO REGIONAL
O Correio do Estado publicou uma reportagem em fevereiro deste ano, na qual divulgou que o saldo negativo de moradias em Mato Grosso do Sul é de 86.012 unidades habitacionais, para uma população de 2,6 milhões de habitante, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.
Entre 2015 e 2018, a administração estadual construiu 18% da quantidade de moradias necessárias para extinguir o deficit habitacional do Estado. Conforme informado pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab), 65.449 pessoas estão cadastradas no sistema e aptadas a concorrer a uma moradia.
MAIS OPÇÕES
Uma das novidades será a modalidade de Moradia social. A empresa privada faz o investimento, que poderá contar com um pacote de incentivos tributários e o governo pagará a prazo. A gestão patrimonial e condominial será realizada pelo ente privado, e a gestão social será de responsabilidade do ente público local (município).
Neste caso para a Faixa de baixíssima renda não haverá cobrança de taxa. Para a Faixa de baixa e de média renda o valor da unidade habitacional será custeado em parte pelo OGU (Orçamento Geral da União), em parte pelo FGTS e em parte pelo beneficiário.
“Esta é a primeira versão (das mudanças no programas). Queremos ouvir o parlamento e os setores envolvidos. Essa é uma proposta que vai mudar um programa que impacta milhões de pessoas. Nosso objetivo é atender a todos, principalmente aos que mais precisam”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional durante a apresentação.
*Com informações da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC)
*Colaboração de Luana Rodrigues
