Projeto de lei aprovado hoje na Câmara Municipal traz restrições ao uso do narguilé em locais públicos de Campo Grande. Regulamentação deve ocorrer em 30 dias e, quem descumprir, será multado em R$ 500.
Proposta recebeu emendas que autorizam o uso do narguilé em tabacarias ou similares, espetáculos e shows musicais, com ambientes específicos para a prática, sendo vedada a permanência de crianças e adolescentes nestes locais.
Além da proibição do uso do narguilé em locais públicos que não sejam os especificados na lei, a proposta prevê que a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da legislação ficarão a cargo de órgão competentes do município, que poderão requisitar apoio da Guarda.
O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência.
Na Câmara, vereadores divergiram sobre a proibição. Gilmar da Cruz votou a favor da restrição e afirmou que a proibição não é do uso do cachimbo, mas da prática em determinados lugares. “Esse projeto é muito interessante, pois não estamos liberando, nem proibindo, mas estamos limitando em locais públicos, principalmente onde há grande fluxo de pessoas.”, analisou.
Contrário ao projeto, o vereador Vinicius Siqueira disse ser contra a intervenção do Estado na vida particular das pessoas. “Tenho uma linha liberal de evitar que o Estado intervenha na vida do cidadão. Por isso meu voto é não”, resumiu.
A proposta foi aprovada por 19 votos a quatro e segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
