Equipes da Superintendência para Orientação e Defesas do Consumidor – Procon (MS), realizou fiscalização ontem (10), em duas agências bancárias, localizadas na Rua Barão do Rio Branco, região central de Campo Grande. Os fiscais encontraram irregularidades no relacionamento com consumidores recorrentes na maioria das agências.
Em um dos bancos, não havia a cópia da Lei que prevê tempo máximo de demora de 15 minutos em dias normais. Segundo o Procon, essa regulamentação é complementada por lei municipal que amplia o ordenamento desse tempo fixando em 20 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e para 25 minutos em véspera ou no dia posterior a feriados prolongados.
A agência não tinha placa de identificação para atendimento a gestantes, pessoas com crianças no colo, idosos, portadores de necessidades especiais ou autistas e não divulga existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta das pessoas, item que já foi fornecido pela fiscalização em intervenção anterior.
Ainda na fiscalização, foi comprovado que houve desobediência à legislação e que, apesar de após ser emitida a senha para atendimento este ocorre de maneira rápida, para acesso a essa senha são formadas filas extensas e a espera para sua retirada chega a ultrapassar 15 minutos.
Segundo o superintendente do Procon/MS , Marcelo Salomão, sobre as irregularidades encontradas “não haverá trégua na fiscalização. Não somos inimigos dos bancos mas nosso foco é a defesa do consumidor”, disse.
A segunda agência fiscalizada, as principais irregularidades foram a falta de atendimento “na boca do caixa”, o que só ocorreu diante de muita insistência de usuários, e encaminhamento aos caixas eletrônicos e um dos equipamentos, não estava funcionando.
Problema, considerado grave pelo Procon, foi a falta de senhas eletrônicas sendo a emissão apenas por “bloquinho” de senhas para qualquer tipo de atendimento, impossibilitando, assim, o controle do tempo de espera pelas pessoas que procuram os serviços.
As agências foram notificadas e se caso não resolverem as irregularidades serão autuadas.
