Governadores terão que apresentar emenda ao projeto original da Reforma da Previdência da União para que os estados e municípios façam parte da proposta federal que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), líderes do Executivo estadual que “estavam em cima do muro” terão que se posicionar daqui pra frente. “Estratégia inteligente”, afirmou o governador.
Durante visita ao Hospital Regional que ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), Azambuja lembrou também que alguns governantes não colocaram a “impressão digital” na questão da Reforma da Previdência e que agora terão que apresentar emenda para “aglutinar em plenário”. “Aí você poderia aglutinar a entrada de estados e municípios ao texto principal que vai ser aprovado na Comissão Especial, mas para isso precisa ter 308 votos favoráveis. Se não, vai cair e não será aprovado o texto e nem a entrada dos estados” salientou Azambuja.
Governador divulgou que a estratégia foi definida na semana passada e que os governadores e prefeitos precisam articular com as bancadas a aprovação do texto com a emenda.
RELATÓRIO
O relatório da Reforma da Previdência foi entregue pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na semana passada. Mas pedidos de mudanças no texto já foram apresentados.
De acordo com o relatório de Moreira, os estados e municípios não entrarão na proposta da União e a Reforma valeria apenas para os servidores federais, contudo, os governadores terão que, cada um, fazer sua própria reforma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) confirmou que a inclusão de estados e municípios na Reforma, que será votada em julho, poderá ser mais fácil se for feita por meio de emenda, em plenário, e com a ajuda dos deputados representando seus respectivos estados.
As regras, atualmente, são para todos os servidores em geral, porém, os governadores e prefeitos, mesmo com a liberdade para fazerem suas reformas, não podem estabelecer alíquotas de contribuição inferiores às do governo federal.
MS
Em 2017, mesmo enfrentando críticas, o governo de Mato Grosso do Sul unificou os dois regimes previdenciários, alterou a alíquota de contribuição e reduziu o déficit.
