Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPMS) contra decisão que revogou prisão preventiva e manteve, dessa forma, a liberdade provisória dos guardas municipais Rafael Antunes Vieira e Roberto Vitor Kopetski e do motorista Flávio Narciso Morais da Silva. Decisão é da semana passada, assinada pelo juiz relator Waldir Marques, da 2ª Câmara Criminal.
No recurso, MPMS alegava que o decreto de prisão preventiva é a medida para garantia da ordem pública, tendo em vista que os três foram presos por obstrução da justiça, por ameaçar e coagir a mulher do guarda Marcelo Rios, 42, preso com um arsenal no dia 19 de maio. Ele continua preso.
O Ministério Público pedia, liminarmente, a suspensão da decisão da juíza Eucélia Morteira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que concedeu liberdade provisória ao trio no dia 31 de maio.
Na decisão, o juiz afirma que, mesmo com a gravidade dops fatos narrados, não é possível atribuir efeito suspensivo ao recurso “ante a inexistência de previsão legal neste sentido”.
Dessa forma, o pedido foi negado e a decisão de 1º grau mantida, continuando os guardas em liberdade.
RELEMBRE O CASO
No dia 19 de maio, policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, apreenderam dezenas de armas de grosso calibre em poder do guarda municipal Marcelo Rios, 42 anos, no Bairro Monte Líbano, em Campo Grande. No local, a polícia encontrou dois fuzis AK-47, quatro fuzis calibre 556, duas espingardas calibres 12 e 22, 17 pistolas e um revólver calibre 357.
Além das armas de fogo, foram apreendidos supressores de ruídos (silenciadores), diversos carregadores e munições. Um veículo com restrição criminal por roubo/furto também foi apreendido no local.
A prisão em flagrante de Rios acabou convertida em prisão preventiva, durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (20), no Fórum da Capital.
No dia 22 de maio, com o desdobramento das investigações, policiais fizeram a prisão de mais dois integrantes da Guarda Municipal e um terceiro envolvido, suspeitos de envolvimento no caso. Conforme as investigações, os três são suspeitos de planejarem o sequestro e cárcere privado da mulher do colega preso com o arsenal. Eles foram autuados por obstrução de Justiça.
A suspeita da polícia é da existência de uma organização criminosa por trás do esquema das armas e que, com o sequestro, o grupo tinha o objetivo de impedir possível delação por parte de Rios. Para coagi-lo, os criminosos teriam planejado e encomendado a ação contra a esposa dele.
