Decreto que oficializa o “Decola MS”, programa que reduz o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene, combustível usado nos aviões, foi assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), na tarde desta terça-feira (18), em Campo Grande, e promete reduzir o preço das passagens para viagens de avião.
Na ocasião, o governador disse que espera que o acordo fechado com as companhias aéreas barateie o preço das passagens, por conta da competitividade entre as empresas. A assinatura só foi possível com a convalidação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Agora temos um instrumento jurídico, que só foi convalidado a sete estados, que dá competitividade muito maior a Mato Grosso do Sul para atrair turistas, mas também baratear as passagens para as empresas que operam no Estado”, afirmou Reinaldo.
O Estado ainda prevê que o fluxo de passageiros aumente em MS. Conforme Azambuja, cerca de 760 mil passageiros tiveram como destino Mato Grosso do Sul, em 2018. “Desses 760, 516 mil eram turistas de fora e, desse número, 30 mil eram turistas de outros países”, disse.
Ele comentou também que um dos benefícios é a abertura do mercado brasileiro para o capital internacional.
ADESÃO
Até o momento, de acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, duas companhias já aderiram ao Decola: a Azul Linhas Aéreas, que já faz cinco vôos para o interior; e a Gol Linhas Aéreas, que atualmente só opera em Campo Grande.
Verruck disse que quanto mais voos as empresas disponibilizarem no Estado, maior será o abate incidente no ICMS. O decreto permite reduzir os 17%, que é hoje o cobrado, até a alíquota mínima de 1.41%, a redução do valor irá variar de acordo com o número de voos acrescentados.
Conforme Azambuja, algumas linhas aéras já são previstas no cronograma. “Já temos a previsão para novos voos a Dourados, a Ponta Porã, a Campo Grande, ampliação em Três Lagoas, então já temos estudo que estava preliminar, que estava aguardando assinatura e publicação do decreto”, revelou.
Este decreto não terá um prazo de validade, funcionará por um termo de acordo com as empresas. “Ele vai ter permanência enquanto durar a vontade das empresas e elas vão pactuar no termo de acordo com o prazo de validade dos voos que elas vão trazer novos para Mato Grosso do Sul”, afirmou Reinaldo.
Além de Azambuja, o decreto também foi assinado por Verruck e pelo secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos. A proposta de redução da alíquota segue exemplos de outros estados que têm estimulado a oferta de voos comerciais e atende solicitações de diversos deputados estaduais.
*Colaborou Glaucea Vaccari
