O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), alfinetou os vereadores da cidade ao vetar um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do município. De maneira direta, o chefe do Executivo recomendou aos parlamentares que se dediquem a temas "mais carentes" da Capital.
"Deve a intervenção do legislador, em sua discricionariedade legislativa, se voltar a assuntos carentes de regulamentação", escreveu o prefeito.
Trad usou a justificativa ao vetar projeto de lei que autorizava a publicação que tinha como objetivo avaliar servidores da saúde pública municipal, chamado de Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande.
Acontece, segundo o prefeito, que tal projeto já seria contemplado pela legislação federal, inclusive "com o mesmo conteúdo."
O texto aprovado prevê avaliação sobre satisfação do usuário com o serviço prestado, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos definidos, medidas adotadas pela prefeitura para melhoria, entre outros critérios.
Também há a previsão de a pesquisa ser realizada todo ano. “Desta forma, resplandece a desnecessidade da propositura em face da legislação já existente, com conteúdo abrangente e detalhado do que aqui expresso”, diz o texto.
