Os vereadores de Campo Grande fizeram uma votação relâmpago para votar o Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (27) com 152 emendas e previsão de aplicação na ordem de R$ R$ 4,3 bilhões que o município terá de receita em 2020.
Agora, a proposta contendo as emendas segue para o prefeito Marcos Trad(PSD), que decidirá pela sanção ou veto. A maioria das emendas refere-se a área da infraestrutura e segurança pública, conforme o relator do Projeto, vereador Odilon de Oliveira.
A primeira votação do projeto aconteceu na terça-feira (27) onde o relator da LDO mostrou que das 268 emendas feitas pelos vereadores 152 foram aglutinadas, ou seja, emendas parecidas ou que contemplavam a mesma situação foram juntadas. Desse montante de 268, 40 foram descartadas por não atenderam integralmente aos preceitos legais.
Os vereadores optaram por dividir as emendas em cinco grupos, que chamaram de macrodesafios - econômicos, educação e informação, infraestrutura, político-institucional e saúde.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.
