Cidades

CAMPO GRANDE

Vereadores aprovam sete projetos de Lei na sessão desta quinta-feira

Dois projetos foram votados em regime de urgência

Redação

27/06/2019 - 14h46

Os vereadores de Campo Grande aprovaram sete projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (27), sendo três em primeira discussão, dois em segundo e dois em regime de urgência.  

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.732/17, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências. A proposta é do vereador Delegado Wellington. A ideia é reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.  

Também em primeira discussão foram aprovados os Projeto 8.989/18 declara de utilidade pública municipal o Lar Espírita Caravana de Luz, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. João Rocha. Ainda, foi aprovado o Projeto 8.961/18, do vereador Junior Longo, que dispõe sobre a inclusão do Gruposanguíneo e do Fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e mototaxistas em Campo Grande. 

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.118/18, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande a criar o “Sistema de Bicicletas Públicas” como forma de transporte público sustentável e não poluente. A proposta é dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Eduardo Romero. 

O Projeto de Lei 9.183/19, em que fica instituído o Dia Municipal do Mecânico de Automóveis e congêneres a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, também foi aprovado em segunda discussão. 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.410/19, que altera os anexos I e II da Lei  6.216, de 30 de maio de 2019, o qual trata de algumas alterações nas entidades das áreas de saúde e assistência social que receberão recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.  

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.029/19, que denomina o campo de futebol do Bairro Lagoa Dourada, situado no lote 05 da quadra 04, no imóvel localizado entre as Ruas Ximburé e Armal. A proposta do vereador Betinho foi aprovada em regime de urgência, em única discussão. 

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