Projeto que prevê farmácia veterinária popular quase foi barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (03). Porém a proposta teve um voto favorável e acabou sendo apreciada em plenário.
A negativa do relatório da CCJ é motivada pela questão da constitucionalidade. De acordo com o relator da proposta, deputado Lídio Lopes (Patriotas) a matéria não apresenta o valor de impacto financeiro e por esse motivo não pode tramitar na Casa de Leis.
Porém, alguns são contrários a declaração de Lopes. “Supremo Tribunal Federal já declarou que não é inconstitucional projetos que não apresentem orçamento”, justificou o deputado João Henrique Catan (PL), responsável pelo voto que salvou o projeto. Se Catan tivesse votado contrário, a proposta seria arquivada.
Em plenário, a matéria recebeu 18 votos favoráveis e apenas Lídio Lopes votou contra. O projeto de lei segue para tramitar normalmente no Legislativo.
