Quem for construir imóveis em Campo Grande a partir do mês que vem enfrentará menos burocracia. Decreto que deve ser assinado hoje pelo prefeito Marcos Trad (PSD) dispensa a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados. Pela nova regulamentação, será necessário apenas o preenchimento de uma declaração com informações sobre a obra, feita de forma on-line.
Conforme o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa, a medida pretende desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empreendedores, no que tange os processos de obtenção de licenças urbanísticas, estabelecendo o compartilhamento de responsabilidades por meioi da parceria com o cidadão e os profissionais da área de arquitetura e urbanismo e engenharia.
“É algo que já vinhamos estudando há três meses, porque as obras de baixa complexidade, residências unifamiliares, representam 60% dos processos que entram no município. São cerca de 200 processos por mês e nós não temos a quantidade de pessoas suficiente para atender de formar ágil e eficaz essa quantidade de pedidos. Então, nos ajudará a dar mais atenção para projetos que exigem maior análise, além de representar modernização, desburocratização e fomento à construção civil, que já acontece em outros municípios”, explicou.
Segundo Costa, no caso dos imóveis residências, poderão ser construídas até seis unidades por proprietário sem a necessidade de alvará. Já quanto aos imóveis comerciais, a restrição é de que sejam de até 500 metros quadrados. “Vamos disponibilizar um software em que o proprietário irá preencher uma declaração com as informações sobre o imóvel, enviar a documentação exigida e as credenciais do profissional responsável. Será tudo de forma on-line e esperamos que já [esteja] operando em agosto”, afirmou.
Em Campinas, São Paulo, legislação semelhante está em prática desde 2015. Por lá, apesar da dispensa do alvará, o empreendedor tem de apresentar, junto da documentação necessária, documento em que o autor do projeto e o responsável técnico pela obra assumam o compromisso de que o projeto e a obra estão de acordo com as leis municipais de uso do solo, Código de Obras e outras legislações urbanísticas. A verificação do cumprimento das normas técnicas e legislações ocorre antes da emissão do Certificado de Conclusão de Obras (CCO), o chamado Habite-se. A prefeitura aceita como verdadeira as fotografias da obra.
AVANÇO
Para o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, o decreto representa um avanço para a construção civil em Campo Grande. “É o primeiro passo, vamos dizer assim, porque um dos grandes problemas que nós temos é com relação à questão de documentação, papelada de prefeitura, é o que demora. E quanto mais você demora na horade fazer a documentação, mais você atrasa para montar o canteiro e isso é muito negativo para a cidade”, disse.
Netto acredita que com as obras avançando de forma mais rápida, a economia do município também será beneficiada. “A cidade começa a receber ISS [Imposto Sobre Serviço], a empresa vai comprar materiais de construção, você gera renda, toda a máquina de construção civil roda antes. E agora vai ser tudo on-line; eu posso fazer essa documentação num dia e começar a obra no outro. É um avanço astronômico, tanto para empresa de construção civil quanto para o pedreiro, o carpinteiro, qualquer um que queira construir”, considera.
FÓRUM
Nesta sexta-feira (5), Campo Grande recebe o 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, que tem como objetivo debater soluções para desburocratizar processos de licenciamento ambiental e urbanístico.
O evento pretende proporcionar compartilhamento de experiências entre profissionais do poder público e da área privada, além do debate sobre a importância de se modernizar os procedimentos adotados pelas prefeituras, com o uso de tecnologias e processos simplificados que promovam avanços no campo do licenciamento.
O Fórum será realizado das 9h às 18h, no Auditório Germano Barros de Souza, localizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.
