O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), decretou nesta quarta-feira (10), através do Diário Oficial do município, prazo para que seja implantado em até 45 dias o sistema de emissão de alvarás de construção on-line.
O programa, chamado de Alvará Imediato, foi lançado oficialmente no último dia 5 e busca desburocratizar o trabalho da SDecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Poderá obter licença imediata pelo meio digital os responsáveis por construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas e salões comerciais de até 500 metros quadrados, segundo a publicação oficial.
Antes, era necessário preencher requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Pasta.
Agora, de acordo com o texto, o profissional destacado como o responsável pela obra funcionará como autorização legal, atestando o respeito à legislação municipal e com risco de sanção caso fiscais comprovem irregularidades em suas vistorias.
