Treze hospitais particulares e filantrópicos de Campo Grande foram notificados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por não exerceram algumas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulamentam o setor.
Conforme o Procon, um dos principais pontos que deixou a desejar nos locais notificados foi a ausência de atendimento ao público prioritário.
A notificação foi enviada para a Santa Casa, Hospital da Cassems, Hospital do Coração, Hospital Adventista do Pênfigo, Hospital Unimed, Hospital Santa Marina, Hospital Proncor e Hospital São Julião, Hospital Infantil São Lucas, Hospital El Kadri, Hospital da Criança, Hospital Nosso Lar e maternidade Cândido Mariano.
De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, os hospitais notificados têm o prazo de dez dias para se regularizarem conforme o Código do Consumidor. “Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, disse o superintendente.
Entre os itens que constam nas notificações está a obrigação de avisar com antecedência de pelo menos 30 dias sobre o rompimento dos atendimentos médicos e laboratoriais e a identificação dos novos que farão a substituição. Os hospitais também devem apresentar orçamento detalhado, discriminando os serviços a serem prestados e o detalhamento dos valores de cada serviço.
Os hospitais devem apresentar informações claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços. Os estabelecimentos notificados precisam promover o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
Também é necessário que os hospitais coloquem em local visível placa de atendimento prioritário para gestantes, lactantes ou mães com crianças de colo, pessoas portadoras de necessidades especiais e às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
*Com informações do Procon/MS
