O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou nesta quinta-feira (11), que o projeto de Lei Complementar que altera o salário dos professores convocados foi uma medida necessária para manter os compromissos da administração pública.
"O salário dos professores do Estado é 80% maior do que o piso nacional e mesmo com esta mudança, os convocados terão aumento na estabilidade contratual, salário no período de férias letivas e receberão 10% acima da média nacional. Tomamos decisões impopulares, mas cumprimos nossas obrigações com os servidores públicos", argumenta.
A colocação foi feita em relação ao projeto de lei complementar 9/2019, de autoria do poder Executivo. que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. Em segunda votação realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), a proposta foi aprovada, por 14 votos favoráveis e sete contrários.
Em Mato Grosso do Sul, o número de professores contratados é de 11 mil profissionais, e a redução salarial significará economia de até R$ 130 milhões em um ano.
"São decisões difíceis e isso faz parte do ato de governar. Ninguém gosta de perder e compreendemos as manifestações contrárias. Contudo, a administração está fazendo o que 20 estados brasileiros não conseguem cumprir, pagar os salários sem atrasos", conclui.
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO
Na avaliação dos parlamentares que votaram contra a aprovação da lei complementar, o projeto é ilegal. Pedro Kemp (PT) declarou: "Consideramos o projeto ilegal, já que faz diferenciação entre o concursado e o comissionado que irão executar as mesmas funções. Vai ter que ser questionado na Justiça. Esse projeto afeta vidas”, observou.
Além do deputado petista tiveram opinião contrária ao projeto: Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Marçal Filho (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB).
