Projeto de resolução que prevê regras mais rígidas para o uso da tribuna por representantes de sindicatos está cada dia mais perto de ser aprovado. Na última semana de atividades parlamentares, durante aprovação de matérias que ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputados aprovaram a proposta. Após o recesso parlamentar, a partir do dia 31 de agosto, o projeto deverá ser encaminhado para votação em plenário.
De acordo com deputados que são a favor da proposta, a matéria prevê a organização do uso da tribuna por manifestantes. O projeto veio de encontro ao momento em que a Casa de Leis estava sendo palco de manifestações de servidores estaduais que reivindicavam o reajuste salarial.
Porém, deputados alegam que “uma coisa não tem associação com a outra” e que o interesse é de copiar o modelo da Câmara dos Deputados em que apenas parlamentares utilizam a tribuna para manifestar a vontade da população. “Está muito banalizado, está lançando a impressão de que não há atuação dos parlamentares” justificou o deputado Barbosinha (DEM).
Outro deputado que também assinou a favor da proposta, Neno Razuk (PTB), disse que é necessário seguir o padrão da Câmara Federal e que a população tem os deputados para representá-la.
O deputado Antônio Vaz (PRB) também concorda com a “censura”, como tem sido chamada a pauta por alguns manifestantes que ocupam da tribuna para apresentar suas ambições. “Vem, fala o que quer, fala mal de autoridades, não há organização, vem sem pauta”, disse Vaz, um dos 19 deputados que assinou a favor da proposta ser aplicada no Legislativo.
O deputado Lidio Lopes (PATRI), que chegou a ser considerado o autor da proposta, se defendeu dizendo que não é de autoria dele. “O projeto é da Mesa Diretora, como sou presidente da CCJ colocaram minha assinatura em primeiro lugar, mas tem deputado que não quis assinar no dia e já trouxe convidado pra falar em tribuna e deixou a pessoa falando aqui sozinha”, reclamou.
Lopes lembrou também que a matéria será debatida em plenário e terão varias emendas acrescidas. “Acho que foi falta de coragem , mas cada um tem um pensamento”, disse, sobre parlamentares que não assinaram a proposta.
O deputado do PSL, Coronel David, declarou que não tem associação com censura e que o deputado Lidio Lopes quer apenas estabelecer simetria com a Câmara dos Deputados. “Vem pessoas falarem mas não falam nada de interessante, mas ainda vai ser discutido e eu posso mudar de ideia, dependendo da discussão de mérito da matéria”, declarou David.
Os dois petistas, Cabo Almi e Pedro Kemp, foram contrários à proposta e declararam que a Casa de Leis é a casa do povo. “A sociedade tem todo o direto de se manifestar”, disse cabo Almi.
De acordo com o deputado Capitão Contar e João Henrique Catan, o documento está errado, porque eles alegam que não assinaram o projeto. “Tenho até projeto de lei que prega justamente o oposto” disse Catan.
O projeto de resolução foi protocolado no mesmo dia que o representantes dos sindicatos estavam usando a tribuna, e tem assinatura de 19 parlamentares.
CCJ
O projeto de resolução foi aprovado na CCJ, porém um dos integrantes da comissão, João Henrique Catan, pediu vistas, após a entrega do parecer de Catan, a matéria estará apta para ser apreciada em plenário, após o fim do recesso parlamentar.
