Com 18 votos favoráveis e sete contrários, a proposta da reforma da previdência para o funcionalismo municipal foi aprovada no início da tarde desta terça-feira (16), em regime de urgência na Câmara Municipal de Campo Grande.
A reforma foi colocada em pauta para votação na Câmara no último dia de trabalhos antes do recesso de meio de ano a pedido do prefeito Marcos Trad (PSD), que foi à Casa, pediu e os vereadores aceitaram votar em regime de urgência a reforma da previdência aos servidores municipais.
Segundo o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), havia antecipado, a proposta do Executivo prevê agora aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do funcionalismo.
Ao mesmo tempo, Trad acertou o aumento da contribuição da Prefeitura de 14% para 22%.
"É um hábito que quando projetos um tanto quanto delicados vêm para a Casa, o prefeito se senta com os vereadores, discutimos. A harmonia (entre os poderes) existe justamente para isso", disse o tucano. "(a votação da previdência) foi acordada nos entido de realmente resolver uma situação amarga. Não é agradável (a discussão), assim como não foi para o Brasil inteiro, em nível federal, mas é preciso que seja feito. Quando a doença é forte, o remédio também é mais amargo."
Sem perspectiva de inclusão de estados e municípios na reforma votada no Congresso Nacional recentemente, Rocha disse que as alíquotas de 14% já estavam previstas.
O encontro dos parlamentares com Trad foi feito com portas fechadas e o prefeito deixou a Casa sem falar com os jornalistas.
Sobre a grande presença de professores nos trabalhos desta terça, o presidente da Casa disse que foi "uma informação errada" a de que votariam reajustes salariais para a categoria. A expectativa é que o assunto entre na pauta até outubro, segundo Rocha.
Sem serem afetados, os professores aproveitaram para prostestar contra a reforma previdenciária. Muitos aproveitaram para gritar contra os parlamentares. O clima ficou tenso.
Aprovado no plenário, o projeto agora tem 15 dias para ser sancionado por Trad. E três meses para ser devidamente implementado pela gestao municipal.
Votaram contra a proposta do prefeito Enfermeiro Fritz (PSD), Valdir Gomes (PP), Dharleng Campos (PP), André Salineiro (PSDB), Ayrton Araújo (PT), Doutor Lívio (PSDB) e Enfermeira Cida (Pros).
João César Matogrosso (PSDB), Gilmar da Cruz (PRB) e Antônio Cruz (PSDB) faltaram.
Professores protestaram após a aprovação da reforma previdenciária sugerida pela gestão municipal em urgência (Eduardo Penedo)PLANOS
Em fevereiro, o Correio do Estado revelou que o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), assim como nos regimes próprios de previdência dos governos federal e de Mato Grosso do Sul, não arrecada valor suficiente para bancar a folha de pagamento de seus aposentados e pensionistas. Todos os meses, a Prefeitura tem de colocar R$ 12 milhões no sistema para cobrir o deficit. Por ano, o desembolso chega a R$ 156 milhões.
Sobre a necessidade de aportar dinheiro todos os meses no IMPCG, o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, afirmou na ocasião que a situação é preocupante, mas há muito pouco a ser feito antes de qualquer mudança na previdência em nível nacional. “Vai vir muita coisa de cima para baixo. No fundo, estão todos esperando”.
Uma das apostas da Prefeitura é de que a reforma confirmará a elevação da alíquota previdenciária no salário dos servidores, ativos e inativos, de 11% para 14%, e também na alíquota patronal.
“Mais dinheiro novo para a previdência só viria com o aumento da taxação”, comentou Pedrossian.
Os R$ 156 milhões que a Prefeitura de Campo Grande gasta anualmente para cobrir o deficit do IMPCG seriam suficientes para pagar um mês de salários para os servidores do município em atividade ou, por exemplo, pagar o 13º do funcionalismo neste ano. “Este ‘socorro’ é com dinheiro que poderia ser investido em outras áreas”, analisou o secretário.
