A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou, nesta quarta–feira (24), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, as novas regras para contratação de professores temporários. Na semana passado, foi divulgada as mudanças nas tabelas de remuneração do docentes contratados. Eles vão receber 1/3 menos que os profissionais concursados mesmo desempenhando a mesma função.
Até então, os contratados recebem R$ 6.079 por cumprir 40h semanais, referente ao piso regional, mesmo salário pago à concursados. A partir de agora, os professores temporários vão receber R$ 4.100 por 40h semanais.
De acordo com a Resolução nº 3.615, o Termo de Ajuste e Compromisso deverá conter o período da convocação, a disciplina ou componente disciplinar ou projeto, a quantidade de horas-aulas, o valor da hora-aula e o local de prestação de serviços, além do compromisso de o convocado cumprir com dedicação e zelo a função, bem como que está ciente de que ficará submetido aos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica e, subsidiariamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.
Cada Escola da REE disporá de 05 modelos de Termos de Ajuste e Compromisso, um para cada nível de formação/escolaridade do profissional, e, antes de passar para preenchimento e assinatura do professor que será convocado, a direção e secretário escolar deverão certificar-se sobre a formação/escolaridade do candidato para escolha do termo correspondente.
