O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o convênio que tem por objetivo a cooperação do Governo Estadual no combate ao tráfico internacional de drogas no Estado. O convênio venceria no dia 28 de julho deste ano e, sem a renovação, as polícias Civil e Militar ficarão impedidas de atuar em ações voltadas ao tráfico de entorpecentes e toda a responsabilidade recairá sobre a Polícia Federal, que conta com efetivo reduzido e delegacias em apenas seis cidades do Estado.
Conforme extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União de hoje, o convênio foi prorrogado por mais 60 dias, contados a partir do dia 27 de julho.
Desde 2014, graças a um convênio intermediado pelo Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul divide com a União o papel de combater o narcotráfico no Estado, que é considerado um “corredor do tráfico” em razão dos 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e Bolívia. De lá para cá, as forças policiais estaduais já apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína, cujos destinos eram os grandes centros nacionais e internacionais.
Além disso, nos últimos quatro anos, a Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais relacionados aos crimes de tráfico de drogas, enquanto a coordenadoria-geral de perícias expediu 31.448 laudos periciais para identificação, prova e contraprova das drogas apreendidas pelas forças policiais do Estado e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz seus encaminhamentos às delegacias da Polícia Civil.
Em virtude das cláusulas do convênio, todo o trabalho é custeado pelo governo de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma contrapartida financeira da União, incluindo as despesas com aproximadamente 7,3 mil presos, que correspondem a 40% da população carcerária de MS e custam anualmente R$ 133 mil aos cofres do Estado.
