O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) pagou parcialmente a dívida de aproximadamente R$ 6.701.636,23, para a Perkons S. A. e os radares e lombadas eletrônicas voltam a funcionar ainda nesta sexta-feira (26).
A Perkons notificou novamente o Detran sobre a necessidade de um plano de quitação do montante devido num prazo de 10 dias.
Ontem (25), os radares e lombadas eletrônicas em Campo Grande e no interior foram desativados por falta de pagamento. No Portal da Transparência do governo do Estado, aparecem dois pagamentos à empresa, um de 2018 no valor de R$ 15,3 milhões e o outro deste ano no valor de R$ 4,4 milhões. Porém, de acordo com a empresa responsável pelo serviço, Perkons S.A. (com sede no Paraná), os pagamentos de um total de nove meses estão em aberto. Os valores que aparecem como “pagos” no site seriam de débitos anteriores, quitados com atraso. O Detran não explicou os valores.
No total, 144 equipamentos – 12 deles no Parque dos Poderes, na Capital – foram desligados à meia-noite de ontem. A Perkons tapou as câmeras com sacos plásticos e colocou aviso de “desligado” no local onde é marcada a velocidade. Mesmo assim, o Detran informou em nota que “os equipamentos continuam em operação”.
O departamento confirmou a dívida, explicando que esta estava sendo equacionada ontem. Porém, não informou quando o valor deveria ser quitado e os radares voltariam a funcionar.
Ainda de acordo com a empresa, o contrato com o Detran para prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de trânsito, mediante instalação, manutenção e operação de equipamentos medidores de velocidade, bem como aplicativo e sistemas especializados para processamento e apoio à emissão das notificações de autuação e imposição de penalidade e a relatórios estatísticos e gerenciais, teve início em 29 de dezembro de 2014. “Repetidas vezes ao longo dos últimos nove meses, [a empresa] reiterou a importância da quitação das medições pendentes de pagamento”, afirmou em nota. Ou seja, desde outubro, o Estado não efetua o pagamento mensal, de aproximadamente R$ 1 milhão.
“O órgão de trânsito foi comunicado por meio de cartas protocoladas, pois a falta de pagamento vinha causando desequilíbrio contratual, tornando onerosa e inviável a continuidade dos serviços nestas condições”, explicou a Perkons.
Em nova tentativa de receber os valores devidos, a empresa procurou o Detran, no dia 18 de julho, informando que, caso o pagamento não fosse restabelecido num prazo de seis dias, “não restaria alternativa senão o desligamento dos equipamentos e a paralisação total da prestação dos serviços objeto do contrato em questão”. Porém, o prazo terminou e não houve nenhuma manifestação ou providência, “permanecendo assim a inadimplência diante das obrigações contratuais”, disse a Perkons.
Por conta da dívida, a empresa afirma que não há possibilidade de permanência dos serviços prestados. “E assim, à 0h do dia 25 de julho de 2019, todos os equipamentos desta empresa foram desligados e todos os serviços prestados por essa interrompidos, tratando-se de um direito amparado”. A empresa citou também na nota o amparo legal da Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, para justificar a paralisação.
