Médicos que trabalharam em regime celetista entre os anos de 2017 e 2018 na Santa Casa de Campo Grande poderão ter direito a multa paga pelo hospital, referente a descumprimento de acordo firmado entre a unidade e os profissionais no Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Justiça do Trabalho determinou a execução da multa.
Conforme o MPT, o acordo foi firmado em junho de 2017, entre a Santa Casa e os médicos celetistas, onde o hospital se comprometeu a regularizar pagamento de salários e horas extras em atraso e a considerar o quinto dia útil de cada mês como data para o pagamento destas verbas. No caso de descumprimento, foi ajustada multa diária de R$ 1,5 mil por infração e por trabalhador lesado.
Como a Santa Casa voltou a atrasar salários dos médicos em mais de uma ocasião, o MPT ingressou com ação na 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande para executar o acordo firmado. Segundo o Sinmed, fa Justiça do Trabalho determinou a execução da multa, cujos valores serão destinados aos profissionais prejudicados por atrasos em verbas salariais em geral.
Assembleia será realizada na próxima semana para deliberar sobre a melhor maneira de repasse do montante cabível a cada médico que tiver direito a multa. Não foi informado o montando a ser pago.
Assessoria de imprensa da Santa Casa informou que o hospital ainda não foi notificado da decisão.
Conforme o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos celetistas e pelos chamados autônomos, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência.
