Após entraram com recurso contra a condenação, uma empresa de intercâmbios e uma agência de viagens terá que indenizar em R$ 12 mil um homem que teve problemas no meio de uma viagem, porque seu país de destino, Austrália, não aceitava um documento apresentado por ele.
Conforme informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, descreve o processo que a vítima contratou ambas as empresas para apoio e suporte nos procedimentos necessários à realização de intercâmbio no país.
Porém, no dia 12 de agosto de 2012, ao passar pelo Chile, foi informado que os documentos por ele apresentado não correspondiam ao exigido pelo país do destino final, ficando impedido de prosseguir a viagem.
Após ser impedido de realizar seus planos de morar em outro país e realizar curso de inglês, ingressou com ação por danos morais visando ser ressarcido. Em primeiro grau, as empresas foram condenadas e interpuseram recurso.
A agência apontou que tinha contrato de franquia com a central de intercâmbio, requerendo a retificação do polo, assim como apontou que não houve falha na prestação de serviço, mas no fornecimento do visto e afirmou que os serviços prestados não causam suposto abalo moral.
O relator do processo, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, negou provimento aos recursos por entender que há responsabilidade objetiva nos transtornos causados ao consumidor e concorda que o valor de R$ 12 mil fixado por danos morais está corretamente aplicado.
Para o magistrado, está comprovado nos autos que o autor contratou os serviços das empresas para auxiliá-lo com a documentação necessária para realizar intercâmbio a fim de estudar língua inglesa, porém, ao fazer a escala no Chile, foi surpreendido com a informação de não ter visto para adentrar na Austrália, sendo que o trabalho das duas era justamente orientar e intermediar diretamente as questões pertinentes às burocracias documentais para ingresso e permanência no país em que realizaria intercâmbio, desejo frustrado no percurso da viagem.
