A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF/MS) firmou um convênio o Tribunal de Contas do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) para receber as bases de dados da execução orçamentária estadual e municipal, das licitações e contratos estaduais e municipais e dos servidores públicos estaduais e municipais. A Assinatura do acordo foi assinado na manhã desta sexta-feira (2) na sede da PF em Campo Grande.
Pelo acordo firmado pelo Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul (PF/MS), Cleo Mazzotti, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Iran Coelho das Neves, é valido por 60 meses e visa desenvolver projetos e ações de interesse comum, por meio do compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados a cargo das instituições. “A possibilidade de acesso pela PF aos bancos de dados do TCE possibilitará um incremento das investigações. Posteriormente, com o acompanhamento das investigações, após a deflagração, com as autorizações judiciais devidas, o Acordo permitirá ao TCE uma atitude pró ativa, impedindo novas fraudes, que novos desvios ocorram nas modalidades detectadas nas investigações da Polícia Federal”, afirmou Cleo Mazzotti.
O Acordo estabelece por Cooperação a prática intercâmbio de informações e bases de dados, entre os partícipes, preferencialmente por meio eletrônico; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo, ou ainda outras tecnologias de acesso remoto; acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados a cargo dos partícipes; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum e promover o intercâmbio de conhecimento técnico entre as duas instituições; utilização da base de dados e de ferramenta tecnológica por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do desempenho das funções institucionais das instituições; atuação em parceria no planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento e resultado do objeto do Acordo; apoio técnico e logístico, com pessoal especializado, material e equipamentos; aprimorar os sistemas para intercâmbio de informações.
