O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público Estadual e da União (CNPG), procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, por meio de nota pública, expressou sua preocupação em relação a debates agendados pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a atuação de instituições como a Polícia Militar. De acordo com a nota, a atribuição do controle externo da atividade policial compete ao Ministério Público dos respectivos Estados. A nota se refere a abertura das inscrições para o debate “Desmilitar a polícia: Segurança pública e direitos humanos” que será realizado pelo MPF. "O bom senso deve prevalecer em uma instituição tão importante para a democracia no Brasil", declarou o procurador.
O evento está marcado para o dia 13 de agosto. Na ocasião, haverá também o lançamento de exposição fotográfica com a mesma temática, que ficará aberta ao público até 13 de setembro.
O evento tem como propósito debater políticas de segurança pública, violência policial e justiça criminal sob a ótica do respeito aos direitos humanos, considerando o racismo e a desigualdade estrutural como determinantes para a análise desses temas no Brasil. Entre os principais assuntos estão os impactos da militarização no cotidiano das favelas e em áreas periféricas, como o campo, territórios indígenas e tradicionais, sistemas de privação de liberdade, escolas, bem como no Poder Judiciário e na política.
Também serão discutidas propostas para enfrentar os problemas do setor de segurança pública, como a desmilitarização das polícias militares. Outro ponto focal da discussão será a lógica de guerra e controle presente na segurança pública brasileira. A exposição fotográfica servirá como complemento à sensibilização dos atores presentes sobre o tema.
Para refutar os argumentos do debate, a nota do procurador ressalta o apoio que a instituição recebe das polícias militares em todo o país, atuando, por exemplo, nas inúmeras investigações desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), “com expressivos resultados à sociedade, permitindo, não raras vezes, a necessária prisão e/ou a identificação de criminosos”, diz parte da nota.
INSCRIÇÕES
Ao todo, são oferecidas 70 vagas, sendo 50 para o público interno e as outras 20 para o público externo. Membros e servidores do MPF devem realizar a inscrição por meio do sistema Hórus. Já o público externo poderá se inscrever por meio do link: Inscrições Debate Desmilitarizar a polícia. O prazo para inscrição vai até 8 de agosto para o público interno do MPF, e 12 de agosto para o público externo.
