Projeto de lei que altera processos de licitações de concessões de rodovias estaduais foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa, durante sessão que ocorreu nesta quinta-feira (8). Após ser sancionada pelo Governo do Estado, as empresas terão que apresentar espécie de cheque caução para garantirem as concessões e não será mais feito licitações por meio do critério de menor preço.
De acordo com o líder do governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), a estratégia é para que não aconteça mais os famosos calotes, em que as empresas são licitadas para obras e depois abandonam no meio do caminho, alegando que falta recurso. Por esse motivo, a empresa que der a maior garantia será a vencedora de concessões em rodovias estaduais e não mais as que apresentarem menor preço.
Entre as rodovias que está em processo para ser concedida à iniciativa privada está a MS-306.
O processo que ficará vigente é denominado de “maior outorga”, em que os investimentos serão feitos durante 30 anos de concessão.
O critério já está sendo utilizado pelo Governo Federal. A justificativa é de que dessa maneira o comprometimento das empresas será maior.
Os valores da garantia ficarão retidos no Tesouro do Estado.
