Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar se órgãos responsáveis estão tomando medidas legais que garantam a manutenção e a segurança de barragens de água localizadas no assentamento Eldorado II, no município de Sidrolândia, onde uma delas foi classificada na categoria de risco e dano potencial alto.
Conforme o MPF, vistorias feitas pela Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Sidrolândia no primeiro semestre deste ano, identificaram situações decorrentes da falta de manutenção que podem levar ao rompimento das barragens, além de constatar que não há Licença Ambiental das barragens.
Por conta do risco, foram contatadas a Prefeitura de Sidrolândia, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que detém a responsabilidade pelas barragens; a Marinha e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), solicitando informações sobre as providências que estão e/ou deverão ser realizadas, tais como inspeções periódicas, manutenção e fiscalização das barragens, elaboração de Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência.
O Incra é o responsável pela elaboração do Plano de Segurança e de Ação de Emergência, devendo também informar ao Imasul e à Defesa Civil sobre “qualquer anomalia ou não conformidade que implique em risco imediato à segurança do barramento, ou que afete a sua capacidade normal de operação, ou ainda que coloque em risco a população a jusante”.
Além do cumprimento das obrigações relacionadas as medidas adotadas, o MPF também cobra execução de medidas conjuntas entre o Incra e a prefeitura para regularizar a manutenção das barragens.
Quanto a Prefeitura, cabe a execução de ações típicas de Defesa Civil, como plano de contingência com objetivo de garantir a segurança de pessoas que moram nas proximidades das barragens.
