Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negaram, por unanimidade, recurso de um homem condenado por ofender a integridade corporal e a saúde de sua esposa. Em outubro de 2013, ele estaria embriagado, se desentendeu com a esposa e a agrediu.
Ele teria empurrado a vítima e desferido socos na cabeça. Em depoimento na época, ele confessou o crime. Na condenação em primeiro grau, o réu foi sentenciado a três meses de prisão, em regime aberto. O homem recorreu, pedindo absolvição, por já ter se reconciliado com a esposa, e a defesa se baseou ainda no artigo 226 da Constituição, que garante proteção especial do estado à família.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, argumentou que a reconciliação é irrelevante para o caso. “O delito de lesão corporal, no âmbito doméstico, extrapola a esfera do interesse particular, não podendo em hipótese alguma ser considerado como um indiferente penal”, afirmou o magistrado.
Sobre a alegação de não haver intenção de cometer o crime, pelo fato do réu estar embriagado, o relator destacou que em casos de embriaguez voluntária, a legislação penal não permite desconsiderar a eventual perda de consciência, seja total ou parcial, pela embriaguez. Já sobre o ponto da defesa com base na Constituição, o desembargador finalizou negando a questão, por entender que não houve violação do artigo 226, uma vez que ficou provado que o réu agrediu a vítima, causando-lhe lesão corporal leve. O processo tramitou em segredo de justiça.
