Foi assinado nesta sexta-feira (23), pelo prefeito Marcos Trad (PSD), o programa que cria o sistema de emissão de alvarás de construção online. O “Alvará Imediato” foi lançado oficialmente no último dia 5 e busca desburocratizar o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) que promete facilitar esse processo que durava dias, em minutos.
Conforme dados levantados pela Semadur, só no ano passado, foram liberados 2.085 alvarás em Campo Grande que totalizou 803.060,79 m² de área construída na cidade com o processo considerado mais ‘demorado’. A previsão é que com o novo programa é que mais de 70% dos alvarás que são emitidos por dia sejam liberados em até 48 horas.
Depois de assinado, o projeto do sistema segue para tramitar na Câmara Municipal. Segundo prefeito da Capital Marcos Trad, assim que o projeto for aprovado será sancionado com urgência para que entre em vigor, uma vez que o protótipo já foi criado. “Os vereadores analisando, aprovam ou rejeitam, nesse caso não há o que rejeitar, assim que aprovado nós iremos sancionar imediatamente”, destacou.
O software foi construído pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Semadur e passa por fase de adaptação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS).
De acordo com o gerente da unidade de competitividade empresarial do Sebrae/MS, Rodrigo Maia, a nova versão já está em andamento mais ainda vai passar por testes dentro do Sebrae. “Essa primeira versão vai passar por fase de teste, validação, ajuste e reforma de auditoria de integridade do sistema, a previsão agora é ver essa data, a gente acredita que nos próximos 45 dias à 60 dias no máximo a versão final do software para atuar com a da prefeitura”, contou.
FACILIDADE
De acordo com o secretário da Semadur, Luis Eduardo Costa, poderá obter licença imediata pelo meio digital os responsáveis por construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas e salões comerciais de até 500 metros quadrados. “A gente vai ter uma cidade mais competitiva e é isso que estamos buscando na gestão”, disse.
Antes, era necessário preencher requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Pasta que demorava em torno de 60 dias. Agora, o profissional destacado como o responsável pela obra funcionará como autorização legal, atestando o respeito à legislação municipal e com risco de sanção caso fiscais comprovem irregularidades em suas vistorias.
