Exames psicológicos e de aptidão física exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para ser autorizado a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão pagos diretamente ao médicos responsável pela consulta. A guia não será mais emitida pelo Detran. Com a mudança, a lista de médicos credenciados receberão o valor do exame direto em seus respectivos consultórios.
De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, a proposta será para diminuir custos operacionais com pessoal e com materiais como papéis e impressoras. “Agora o médico credenciado recebe a parte dele e o profissional lança no sistema se a pessoa está apta”, explicou Barbosinha.
O deputado disse que o Detran ficará responsável apenas pelos serviços prestados pelo departamento e não fará mais a ponte entre os médicos e os candidatos. Os médicos credenciados terão que respeitar planilha de valores máximos que poderão cobrar dos exames.
Atualmente o valor do exame médico psicológico é de R$ 123,70 e para o de vista é de R$ 99,83.
“A atual sistemática de remuneração das entidades credenciadas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliações psicológicas a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação tem se mostrado onerosa aos cofres públicos”, afirmou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). De acordo com o chefe do Executivo, há mais de 200 clínicas credenciadas e os diversos procedimentos administrativos – como emissão de guias aos usuários, recebimento de valores para posterior pagamento às empresas, ordens bancárias, prestação de contas – representam custos significativos.
A proposta, de autoria do Executivo estadual, chegou na Casa de Leis na última terça-feira (27) e segue para tramitação normal.
